quinta-feira, 15 de outubro de 2009

O Comitê e sua participação no PAC

O Comitê de Desenvolvimento Local da Serra da Misericórdia é formado por instituições da sociedade civil organizada e cidadãos do Complexo do Alemão e consiste em um espaço de diálogos e fomento de propostas, ações, projetos, pesquisas, articulações e outros objetivando contribuir para o enfrentamento dos diversos problemas exsitentes nesta região, sendo ainda um canal direto de diálogo e articulação com as esferas governamentais (municipal, estadual e federal) para fomento de políticas públicas a serem implementadas no Complexo do Alemão e entorno.
O PAC abriu um canal de diálogo em nome do governo com a comunidade, porém este diálogo está na participação da construção das propostas. O CDLSM (Comitê) quer garantir que as propostas discutidas sejam implementadas e para que isso ocorra temos que construir um espaço com autonomia.
Pauta:
· Acompanhamento das obras;
· Questões ambientais: recolhimento de lixo, ciclovia e parque ecológico;
· Ações articuladas entre o governo e as instituições locais;
· Gestão participativa dos equipamentos públicos;
· Informações sobre TODOS os equipamentos públicos a serem construídos pelo PAC;
· Informação e critérios para as melhorias habitacionais;
· Solicitar ao Poder público (Estadual e Municipal) quais as políticas articuladas para Esporte e Lazer e cultura;
· Abrir espaço para receber insatisfações e sugestões de moradores que qualifique as intervenções do PAC e
· A QUE VOCÊ vai propor.

quarta-feira, 14 de outubro de 2009

A Serra da Misericórdia

Geografia
A Serra da Misericórdia abrange cerca de 43,9 km2 no município do Rio de Janeiro, e está localizada após uma faixa de baixada de aproximadamente 6 km a norte do Maciço da Tijuca e 3 km da costa oeste da Baia de Guanabara no ponto mais próximo de seu relevo: o bairro da Maré. O maciço da Misericórdia chega a aproximados 260 metros de altitude em seu pico culminante a Serra do Juramento.

Estende-se por 27 bairros do subúrbio carioca: Abolição, Bonsucesso, Brás de Pina, Cavalcante, Cascadura, Complexo do Alemão, Del Castilho, Engenho da Rainha, Higienópolis, Honório Gurgel, Inhaúma, Irajá, Madureira, Olaria, Penha, Penha Circular, Piedade, Pilares, Ramos, Rocha Miranda, Tomas Coelho, Turiaçu, Vaz Lobo, Vicente de Carvalho, Vila Kosmos e Vista Alegre.

Os dados históricos sobre a Serra da Misericórdia remontam o primeiro ciclo agrícola. Entre os séculos XVII e XIX, servia como fronteira entre as importantes freguesias rurais de Inhaúma e Irajá, que mais tarde se converteram em freguesias urbanas e finalmente em bairros suburbanos da cidade do Rio de Janeiro.
Estando dentro da macro bacia hidrográfica da Baia de Guanabara destacam-se como principais corpos hídricos da região: O Canal do Cunha, o Canal da Penha, os rios Jacaré, Faria, Timbó (que tem suas águas enriquecidas por inúmeros afluentes na Serra da Misericórdia), Faria-Timbó, Cachorros (com suas nascentes na Misericórdia), Irajá e Ramos; onde se situa a Praia de Ramos, considerada pelos órgãos públicos como “a mais poluída do Brasil”.

Considerando-se os bairros inseridos na Serra da Misericórdia, vivem 897.797 mil habitantes na região, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE – 1996), dos quais grande proporção vive nas 98 favelas existentes (Instituto Pereira Passos – 1998). Destacam-se os Complexos do Alemão, Complexos da Penha e Juramento considerados a área mais violenta da cidade, (Secretária de Estado de Segurança Publica SESP – 2002).
Situação Ambiental
A ocupação residencial na região mistura-se a uma significativa ocupação industrial. Estima-se a presença de 1563 estabelecimentos industriais conforme o Anuário Estatístico da cidade do Rio de Janeiro/1998. São produzidos gêneros alimentícios, cimento, cosméticos, tintas, entre outros, o que favorece a grande arrecadação de ICMS.

No entanto, não há nenhum programa eficaz de controle sobre a poluição dos bairros circundantes ao maciço da Misericórdia, o que se agrava ainda mais com a existência de três pedreiras com suas jazidas de granito na região. A ausência de fiscalização se repete na emissão do esgoto industrial; desta forma a água dos rios da Serra da Misericórdia transporta metais pesados e detritos orgânicos para a Baia de Guanabara.
As formações rochosas da Serra são compostas por um tipo de granito que é raro. Originalmente teria sido revestida por uma densa cobertura de mata atlântica e hoje se encontra em estado avançado de degradação e com alguns pequenos pontos de mata rasteira.

Com a perda da vegetação original, houve a destruição da estrutura do solo que é necessária à sua agregação e firmeza, causando a impermeabilização do mesmo, ressecamento dos rios que dependem da vegetação e a aceleração da erosão e do assoreamento, pondo em risco as comunidades que vivem nas encostas.

Atualmente os pequenos ecossistemas que se encontram em fase de regeneração estão seriamente ameaçados pelo alastramento de ocupações irregulares de moradias subnormais e atividades de exploração de minerais.

Na área central da serra a atividade de exploração mineral está cada vez mais acentuada, o que dificulta a recuperação ambiental. Essa situação de risco constante vem motivando as comunidades a participar das ações de associações de moradores, grupos e Ongs que atuam na Serra, promovendo a recuperação e a preservação de seu ambiente natural.

O subúrbio do Rio de Janeiro tem, na Serra da Misericórdia, a “maior exploração mineral do Brasil em perímetro urbano”. A formação geológica do maciço, devido ao seu granito de composição homogênea, trouxe empresas para a produção de brita, um negócio que continua atraindo exploradores europeus. Uma das três principais pedreiras que explodem a Misericórdia diariamente, a Brasil Beton, pertence ao grupo francês La Farge. Além desta, há ainda mais duas pedreiras em funcionamento: Nossa Senhora da Penha e Anhangüera. Ainda existem mais de quinze pedreiras desativadas e uma saibreira extinta a mais de 50 anos no perímetro misericordiano.

Dentre os devastadores da Serra da Misericórdia, as pedreiras são, sem dúvida, os agentes mais nefastos, pois os danos que causam são irreversíveis. Segundo o diagnóstico ambiental realizado por Cláudio Martins, geólogo, professor da Universidade Federal Fluminense, as áreas de mineração na Serra da Misericórdia apresentam-se bastante degradadas “com amplas faixas de terreno expostas à erosão laminar em sulcos, dificultando assim a regeneração da vegetação”. Ainda de acordo com Martins, “tais áreas degradadas definem verdadeiras ‘ilhas de calor’ no âmbito urbano e configuram processo de desertificação no sentido ecológico”.

A atividade mineradora causou a degradação da área, destruindo os topos de morros, eliminando nascentes e a vegetação. Foram poucas as formações naturais peculiares da Serra da Misericórdia que resistiram à destruição. Citamos a Pedra da Penha e a Pedra Bicuda a primeira por abrigar a Igreja da Penha e a segunda por atuação da sociedade civil organizada.

Além de causarem danos irreversíveis ao maciço, destruindo nascentes e vegetação, as explosões lançam partículas sólidas no ar, que somadas à poluição química proveniente do parque industrial, contribui muito para o aumento dos casos de infecções agudas respiratórias – IRA entre a população, da região, e faz dos bairros: Inhaúma, Engenho da Rainha, Bonsucesso, Del Castilho e outros, a bacia aérea mais poluída da cidade segundo a FEEMA – 1997.

Somado a esse problema, a ocupação residencial dizima pouco a pouco as pequenas áreas verdes restantes, principalmente na expansão das favelas do Complexo do Alemão, Complexo da Penha e Complexo do Juramento. Caracterizando outro problema sócio-ambiental na região: o adensamento populacional desordenado e desassistido pelo poder publico, tem como conseqüências principais à geração de violência e a proliferação de doenças infecto-contagiosas. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (2002) no Complexo do Alemão são de 20.100 a 25.090 o número de habitantes por km².